Bem que eu avisei!

No dia quinta-feira, 17 de junho de 2010, disparei o post TRANSPARÊNCIA OPACA.

Graças a Deus, o MP paraense é atuante.


Da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará enviaram notificação à prefeitura da capital recomendando que o portal Transparência Belém seja adequado à legislação. Para o Ministério Público (MP), o serviço, que oferece na internet informações sobre orçamento e finanças do município, não apresenta dados com o nível de detalhamento e atualização exigidos pela legislação.

A recomendação do MP foi encaminhada à prefeitura na última sexta-feira, 10 de dezembro. Assim que receber o documento o município terá dez dias úteis para informar quais as providências que tomará para corrigir o problema. Caso a prefeitura não responda à recomendação ou não adote medidas necessárias, o caso pode parar na Justiça.

Segundo os procuradores da República Bruno Araújo Soares Valente e Alan Rogério Mansur Silva, que é o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, e o promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público de Belém, Firmino Araújo de Matos, o Portal Transparência Belém falha em diversos aspectos.

Falta a identificação correta do bem fornecido ou o serviço prestado, do nome ou razão social da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, e da menção correta quanto ao procedimento licitatório e a modalidade em que se realizou. Também são signatários da ação judicial os promotores Domingos Sávio de Campos, Maria das Graças Cunha, Marcelo Gonçalves, Nelson Medrado e Suely Regina Cruz.

O serviço, segundo o MP, também não traz informações dos contratos administrativos firmados e não disponibiliza em tempo real dados das despesas concretizadas, e informações pormenorizadas, inclusive das notas de empenho, data de sua realização, data da liquidação e do efetivo pagamento.

A recomendação do MP é baseada em normas legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), e também - e principalmente, diz o texto da recomendação - nos princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da eficiência e ainda ao controle público da gestão fiscal.

Pela Lei da Transparência, desde maio deste ano a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 100 mil habitantes estão obrigados a oferecer à população acesso a informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da gestão.

Alternativos

A prefeitura tem que ter mão forte, se é que alguém por lá sabe o que é isso, na questão do transporte alternativo irregular, com kombis, vans e tudo mais.

Ontem os trabalhadores que exploram essa atividade na Ciriano Santos [alí em frente a makel], depois de fiscalização executada pela CTBEL, tocaram fogo no meio da rua [como se fosse propriedade deles]. Impediram o trânsito como se fossem os donos da rua.

Calçada não existe mais.

Pura falta de controle dos órgãos competentes.

Pelo amor de Deus!!!!

O que este rapaz pode querer ensinar a estas criancinhas...

Não aprendam, não aprendam nada....

Meu lanchinho

Poxa tia, cade os dois reais do meu lanchinho que estava aqui no meu bolso???

Recordar é viver

No dia 25 de fevereiro, postei aqui no meu humilde blog, a verborreia, que o senhor advogado, agora enjaulado, Mailton Ferreira vomitou em uma reunião na SESPA, como representante da nossa tripudiada* capital.

PREFEITOS PILANTRAS

O advogado Mailton Ferreira, novo diretor da SESMA, que representou o município de Belém, em uma reunião na primeira regional de saúde, que tratou da pactuação para a rede de urgência e emergência e SAMU metropolitano, bradou que os recursos para a ação não seriam pagos pelos municípios, pois os prefeitos do interior são pilantras.

Levou um tapa com luva de pelicas da secretária de Melgaço, Káttia Pennalber, que lhe explicou:

Os recursos serão retirados dos fundos municipais, automaticamente pelo FNS.
e vá cuidar dos telefones da regulação de Belém que estão cortados.


Que deselegância, nobre advogado

* Tripudiar, conforme o nosso amigo Priberam:
3. Atascar-se no vício; atolar-se na devassidão; engolfar-se no crime.