quinta-feira, 17 de junho de 2010

Transparência opaca

O Portal da opacidade, ops, da Transparência da Prefeitura de Belém, não é nada explicativo. E, além disso, não cumpre a lei complementar 131/2009, que reza em seu caput:

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


Pormenorizar: Referir minuciosamente, expor os pormenores de.

Vamor para a prática. Vou publicar um expemplo de como a prefeitura explica suas despesas.

DESPESAS
Despesas Exercicio 2010 > Administração Direta > 2.09.21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE > OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Unidade Orçamentaria Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago
Administração Direta 677.543.499,00 441.172.628,00 430.778.713,00
2.09.21 - SEC. MUNICIPAL DE SAUDE 262.946.977,00 217.382.032,00 217.206.715,00
OUT SERV TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.978.335,00 4.950.316,00 4.945.013,00

CPF Fornec Proj/Ativid Num. Emp Proc. Adm. Vlr Emp Vlr Liq. Vlr Pago
5697026234 2.110 - OPERAC AÇÕES ADMIN 00021-A 004/10 18.000,00 7.500,00 7.500,00

Nem a data da despesa é publicizada.

Se vc quiser saber quem recebeu este valor do erário municpal, vai ter que ir no site da secretaria da receita federal e consultar por CPF.

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