Camisa de força

deu no Globo

Camisa de força (Editorial)

Na redemocratização, cujo marco legal é a Constituição de 1988, foi instituído o Sistema Único de Saúde (SUS). Não por acaso.

No clima de liberalização política e desconcentração de poder, seria consequência natural rever gastos públicos, democratizá-los. A universalização do atendimento médico era, e é, objetivo meritório. Não se contesta a necessidade de ele ser alcançado.

O surgimento do SUS foi saudado como grande avanço, com razão.

Os problemas começariam a surgir depois — aliás, como vários outros decorrentes de dispositivos da Carta cujo resultado foi o aumento dos gastos públicos.

Com o fim da superinflação, em 1994, por meio do Plano Real, o Estado deixou de se financiar pela desvalorização da moeda — bastava retardar despesas —, e passou a ser obrigado a melhorar a qualidade de sua administração.

No SUS, entre outros segmentos da máquina pública, dá-se de maneira nítida o choque entre os que reivindicam mais verbas e aqueles defensores de mudanças destinadas a melhorar a qualidade dos gastos.

A Saúde serviu de motivo para a criação da CPMF, a qual, com o tempo, foi desvirtuada e passou a financiar tudo, até ambulatórios e hospitais públicos. Os desvios ficaram tão evidentes que o Senado revogou o tributo em dezembro de 2007.

O governo assumiu o discurso terrorista de que o sistema de atendimento iria entrar em falência.

Balela. Em poucos meses, os cerca de R$ 30 bilhões perdidos com o fim da CPMF foram repostos por uma arrecadação impulsionada pela aceleração do crescimento econômico.

E as deficiências do SUS continuam as mesmas, assim como o choque entre os que reivindicam mais dinheiro e os defensores de melhorias de gestão.

Estes têm forte argumento a favor de sua tese: onde hospitais públicos passaram a ser administrados por Organizações Sociais (OS), como em São Paulo, a eficiência administrativa tem sido positiva para pacientes e contribuintes. Estudo feito por Jerry La Forgia (Banco Mundial) e Bernard Couttolenc (USP), em 2008, chegou a vários índices comparativos irrefutáveis.

Exemplo: a despesa média por alta de paciente em hospitais paulistas administrados por OS custa US$ 2.892; nos estabelecimentos públicos, US$ 4.272.

O grande obstáculo a que hospitais federais possam ser administrados sem a camisa de força das leis da burocracia pública são as corporações sindicais aliadas ao governo. É uma pena.

No blog do Ricardo Noblat